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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:29
Meus sogros faleceram. É verdade que a metade da herança do meu marido é minha?
O ideal é: antes de casar consultar um Advogado Especialista para orientar inclusive com relação aos efeitos do “Regime de Bens”.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 09:42
Vovô faleceu deixando Vovó, 7 filhos, 10 netos e 15 bisnetos. Todos receberão a herança?
A ordem de vocação hereditária constante do Código Civil define como será a distribuição da herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2021 - 10:46
Um herdeiro sozinho pode ficar com a herança por inteiro em detrimento dos demais, por Usucapião?
Havendo posse exclusiva e inexistência de oposição dos demais herdeiros, juntamente com o preenchimento dos requisitos da usucapião pode ser possível, tal como já decidiu o STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 13:23
Já está em vigor a Adjudicação Compulsória inteiramente pela via Extrajudicial??
Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 10:44
Filho de criação tem direito à Herança?
O Provimento CNJ 63/2017 permite o reconhecimento da filiação socioafetiva no âmbito EXTRAJUDICIAL.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2001 - 01:00
Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824
Vicente Martins - O autor é Professor do Centro de Letras e Artes da Universidade Estadual Vale do
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:20
Meu marido faleceu e descobri que ele tinha outra família e outros filhos. E agora? Como fica a divisão da herança?
Filhos têm direito hereditário - independentemente da origem da sua filiação, que não admite qualquer distinção discriminatória.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:28
Já é possível no Estado do Rio de Janeiro a alteração do regime de bens no Casamento de forma Extrajudicial?
Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:20
Tenho Usufruto do imóvel que doei para meus filhos. Eles podem vender o bem mesmo gravado com usufruto?
A gravação com usufruto não impede a venda do bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2021 - 09:57
Posso registrar a existência de Processo Judicial relacionado a imovel junto à matrícula do RGI?
A previsão está no item 21 do inc. I do art. 167 da LRP.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2021 - 10:14
O imóvel com Promessa de Compra e Venda pode ser vendido a terceiros?
A oponibilidade oferecida pelo RGI em prol da Promessa de Compra e Venda.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 08:57
Estamos juntos há muito tempo e não queremos saber de União Estável. Como evitar a sua configuração?
Ninguém precisa de um CONTRATO para namorar, mas ele pode ser útil para ajudar a afastar a alegação de união estável, especialmente face à eventual pretensão de PARTILHA DE BENS, como reconhece a jurisprudência…
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2022 - 09:34
A Cessão de Direitos Hereditários serve de base para o pedido de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial tem base no art. 216-B da LRP e dispensa processo judicial, se realizando diretamente no Cartório do RGI.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2022 - 11:38
Já moro há quase 50 anos no imóvel mas não fiz Usucapião. Posso ceder meus direitos? Como fazer?
A SOMA das posses através da Cessão pode acelerar a aquisição do tempo necessário para USUCAPIÃO.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2022 - 09:40
É sempre necessária a anuência dos outros Herdeiros na Cessão de Direitos Hereditários?
A Cessão de Direitos Hereditários pode ser feita por VENDA ou por DOAÇÃO… somente na Cessão Onerosa a anuência/preferência dos demais deve ser observada…
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 09:48
A casa é linda, perto da praia, mas a documentação é de “POSSE”. E agora? Vale a pena comprar?
“Imóveis de Posse” podem ser uma excelente oportunidade de negócio, mas também uma grande fonte de problemas e prejuízos. Avalie sempre!
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Array Publicado em 2021-11-23T13:40:09+00:00
Mamãe, sempre precavida, me deixou um VGBL. Ele entra no Inventário, como parte da herança?
O VGBL é um dos produtos utilizados para fins de planejamento sucessório.